ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 387/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 387/2026

Processo nº 436/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de concentrador de oxigênio, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Concentrador de oxigênio 5 litros

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

02

01

Concentrador de oxigênio 10 litros

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

Material:

R$ 12.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 12.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS

CNPJ 34.321.637/0001-00

AV CONCORDIA, n°3116, CENTRO, CEP 96.540-000 AGUDO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de de aquisição de concentradores de oxigênio visando atender a demanda do Hospital Municipal Dr. Pedro Jorge Calil para suprir o atendimento aos munícipes.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS

CNPJ 34.321.637/0001-00

Valor global R$ 12.000,00 (doze mil reais);

 

Empresa: BIOMÉDICA

CNPJ nº 93.274.785/0001-71

Valor global R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais);

(NÃO COTOU TUDO)

 

Empresa: CPAPS

CNPJ nº 10.851.899/0001-00

Valor global R$ 10.668,84 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).

(NÃO COTOU TUDO)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 1189

Fonte: 1500/40

Despesa Principal: 2123

Despesa: 3484

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 1061

Fonte: 1632

Despesa Principal: 1932

Despesa: 3485

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dipensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CA99B2C4