ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.319, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte das despesas dos atletas de Muay Thai do município convocados pela Seleção Gaúcha para disputar a Copa do Brasil da modalidade no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 06 e 07 de Abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear parte das despesas dos atletas de Muay Thai do município, Sra. Evelyn Guimarães Giacometti, inscrita do CPF nº 029.741.190-00 e Sr. Sergio Hoszczaruk Júnior, inscrito do CPF nº 013.918.110-54, no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), no presente exercício.
Parágrafo Único – Os recursos serão destinados para custear parte das despesas dos atletas do município convocados pela Seleção Gaúcha de Muay Thai para disputar a Copa do Brasil da modalidade, que será realizada no Rio de Janeiro – RJ nos dias 06 e 07 de Abril de 2018.
Art. 2º - Para atendimento das disposições da presente lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária:
0504 – Educação, Cultura, Desporto e Lazer
2121 – Participação desporto amador
339030.000000 – Material de consumo.
Art. 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 19 de abril de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se
Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:CAE0D263