ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI Nº 1.958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Altera disposições da Lei 1.758/2022, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera disposições contidas no Art. 3º da Lei 1.758, de 20 de Dezembro de 2022, Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º..................

 

Descrição Categoria

Funcional

Nº de Cargos

Criados

Padrão

Salarial

...................

................................

......................

Enfermeiro

04

19

...................

................................

......................

 

.....................

...................

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 25 de Fevereiro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;

Em, 25/02/2026.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:CAE71232