ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.557, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do VII Torneio de Xadrez – Edição 2019, indica recursos e dá outras providências.
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a premiação, arbitragem, transporte e divulgação, para a realização do VII Torneio de Xadrez – Edição 2019, no dia 09 de novembro de 2019, até o limite de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 2º – É o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento diretamente à entidade e/ou empresa, mediante a apresentação da documentação comprobatória.
Art. 3º – Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual e a abrir créditos adicionais com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de outubro de 2019.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER
Prefeito Municipal
LARI JOÃO HOFSTETTER
Secretário de Planejamento e Relações Institucionais
Publicado por:
Amanda Taís Barcella
Código Identificador:CB14E284