ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4367/2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.367, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.033/2019, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Lei Municipal nº 4.033/2019, que ““INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:

 

I – o caput do artigo 1º passa a contar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Arroio dos Ratos - COMTUR como órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de Arroio dos Ratos.

 

II – os incisos I e II do artigo 5º passam a contar com a seguinte redação:

 

Art. 5º O Conselho Municipal de Turismo de Arroio dos Ratos - COMTUR terá a seguinte composição:

I - Membros representantes do Poder Executivo, lotados em cargos efetivos ou comissionados:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo;

f) 01 (um) representante do Museu Estadual do Carvão;

II - Membros representantes da Sociedade Civil:

a) 01 (um) representante do Setor de Hospedagem;

b) 01 (um) representante dos Clubes Sociais;

c) 01 (um) representante da Associação dos Agricultores do Município de Arroio dos Ratos;

d) 01 (um) representante do Comércio;

e) 01 (um) representante da Memória e Patrimônio Histórico;

f) 01 (um) representante da comunidade em geral;

 

Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 07 de novembro de 2023.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:CB1E2334