ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4367/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.033/2019, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos da Lei Municipal nº 4.033/2019, que ““INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
I – o caput do artigo 1º passa a contar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica Instituído o Conselho Municipal de Turismo de Arroio dos Ratos - COMTUR como órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo, destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de Arroio dos Ratos.
II – os incisos I e II do artigo 5º passam a contar com a seguinte redação:
Art. 5º O Conselho Municipal de Turismo de Arroio dos Ratos - COMTUR terá a seguinte composição:
I - Membros representantes do Poder Executivo, lotados em cargos efetivos ou comissionados:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo;
f) 01 (um) representante do Museu Estadual do Carvão;
II - Membros representantes da Sociedade Civil:
a) 01 (um) representante do Setor de Hospedagem;
b) 01 (um) representante dos Clubes Sociais;
c) 01 (um) representante da Associação dos Agricultores do Município de Arroio dos Ratos;
d) 01 (um) representante do Comércio;
e) 01 (um) representante da Memória e Patrimônio Histórico;
f) 01 (um) representante da comunidade em geral;
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 07 de novembro de 2023.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo
Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:CB1E2334