ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 037.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 037/2026

Processo nº 042/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para locação de concentrador de oxigênio, visando atender a demanda do munícipe Carlos Meriante Boemo da Silva, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Locação Concentrador de Oxigênio

R$ 500,00

R$ 500,00

Serviço:

R$ 500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW

CNPJ 20.723.115/0001-11

AV JOSE BONIFACIO, n°1072, CENTRO, CEP 96.540-000 AGUDO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de locação de concentrador de oxigênio para atender a demanda do munícipe Carlos Mariante Boemo da Silva, prestando assim uma melhor qualidade de vida ao mesmo, sendo assim imprescindível a aquisição do mesmo, respeitados os princípios legais.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW

CNPJ 20.723.115/0001-11

Valor global R$ 500,00 (quinhentos reais);

 

Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA

CNPJ nº 08.262.006/0001-49

Valor global R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);

 

Empresa: PABLO SEBASTIAN DE MELLO

CNPJ nº 28.164.765/0001-86

Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 2026

Despesa: 3138

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 02 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CB241670