ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.420, DE 09 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a criação e denominação da sala de ensaios e oficinas Jorge Freitas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L EI:

 

Art.1º Fica criada a Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas, como espaço cultural, destinado a desenvolver, fomentar e instrumentalizar as manifestações artísticas no Município, e na região, sendo um espaço para o desenvolvimento local da cultura.

 

Art. 2° O referido espaço terá a denominação de “Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas”, em homenagem ao homem que dedicou mais de 30 anos da sua vida à música e à cultura popular.

 

Art. 3° A Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas ficará vinculada e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura, em espaço próprio junto ao segundo pavimento do Centro Municipal de Cultura.

 

Parágrafo único: Cabe à Secretaria Municipal da Cultura providenciar as instalações para o funcionamento da sala.

 

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de julho de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:CB26746D