ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.420, DE 09 DE JULHO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L EI:
Art.1º Fica criada a Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas, como espaço cultural, destinado a desenvolver, fomentar e instrumentalizar as manifestações artísticas no Município, e na região, sendo um espaço para o desenvolvimento local da cultura.
Art. 2° O referido espaço terá a denominação de “Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas”, em homenagem ao homem que dedicou mais de 30 anos da sua vida à música e à cultura popular.
Art. 3° A Sala de Ensaios e Oficinas Jorge Freitas ficará vinculada e sob a coordenação da Secretaria Municipal da Cultura, em espaço próprio junto ao segundo pavimento do Centro Municipal de Cultura.
Parágrafo único: Cabe à Secretaria Municipal da Cultura providenciar as instalações para o funcionamento da sala.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de julho de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:CB26746D