ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01(uma) vaga de Professor das Séries Iniciais . Fica acrescentado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo , constante no artigo 3º, II da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
|
NOME DOS CARGOS |
QNTD |
PROVMENTO |
VENCIMENTO |
|
Professor Séries Iniciais |
23 |
Efetivo |
R$2.293,33 |
Art. 2°. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de março de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Ivana Guerra Mendez
Código Identificador:CB36E758