ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 38/2026

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 38/2026

VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025

PROCESSO Nº 384/2025

Ata de Registro de Preços nº 103/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Lendário Com e Importação de Mats Elétricos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 52.203.880/0001-05, com sede à Avenida Guilherme Cotching, nº 782, Bairro: Vila Maria Baixa, CEP 02.113.010, na cidade de São Paulo - SP, Telefone: (11) 92000-5258, email: atacado.lendario@gmail.com, representada por Kelli Gonçalves Martins, inscrita no CPF sob nº 932.846.328-91 e RG nº 9.833.874-2, brasileira residente e domiciliada na Avenida Guilherme Cotching, nº 782, Bairro: Vila Maria Baixa, CEP 02.113.010, na cidade de São Paulo - SP, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços, conforme a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 25 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 25 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

(R$)

VALOR

TOTAL

(R$)

01

01

BASE METÁLICA OU PLÁSTICA PARA RELÉ FOTOELETRICO, GIRATÓRIO, PADRÃO ABNT

UN

500

4,21

2.106,58

13

01

RELÉ FOTOELÉTRICO PARA ACIONAMENTO DE ILUMINAÇÃO, 100W, 220V, FRQUENCIA 60HZ, 1800VA, CERTIFICADO ISO 9001

UN

700

10,02

7.013,37

 

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 9.119,95 (nove mil e cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 18 de agosto de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

LENDÁRIO COM E IMPORTAÇÃO DE MATS ELÉTRICOS LTDA –

Contratada

CNPJ nº 52.203.880/0001-05


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CB38E1AD