ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 498/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 498/2026
Processo nº 560/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
300 |
ESPONJA DE LAVAR LOUÇA. |
R$ 0,99 |
R$ 297,,00 |
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02 |
300 |
DETERGENTE DE LAVAR LOUÇA 500ml. |
R$ 2,18 |
R$ 654,00 |
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03 |
100 |
VASSOURA. |
R$ 5,99 |
R$ 599,00 |
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Material: |
R$ 1.550,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.550,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPERMERCADO JR
CNPJ: 94.618.733/0001-38
R. SÃO JOÃO, N°629, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais de limpeza é necessária para garantir a higiene, conservação e adequada manutenção das escolas da rede municipal e do prédio da Secretaria de Educação, assegurando condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades educacionais e administrativas.
2.2– Dos preços
Empresa: SUPERMERCADO JR
CNPJ: 94.618.733/0001-38
Valor global R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais);
Empresa: ANDRESSA SOUZA
CNPJ nº 61.552.163/0001-71
Valor global R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais).
Empresa: COOP. TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ n° 97.225.346/0011-00
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa: 1258
Despesa Principal: 1250
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CB6F1A76