ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 498/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 498/2026

Processo nº 560/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

300

ESPONJA DE LAVAR LOUÇA.

R$ 0,99

R$ 297,,00

02

300

DETERGENTE DE LAVAR LOUÇA 500ml.

R$ 2,18

R$ 654,00

03

100

VASSOURA.

R$ 5,99

R$ 599,00

Material:

R$ 1.550,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.550,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: SUPERMERCADO JR

CNPJ: 94.618.733/0001-38

R. SÃO JOÃO, N°629, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais de limpeza é necessária para garantir a higiene, conservação e adequada manutenção das escolas da rede municipal e do prédio da Secretaria de Educação, assegurando condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades educacionais e administrativas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SUPERMERCADO JR

CNPJ: 94.618.733/0001-38

Valor global R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais);

 

Empresa: ANDRESSA SOUZA

CNPJ nº 61.552.163/0001-71

Valor global R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais).

 

Empresa: COOP. TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ n° 97.225.346/0011-00

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa: 1258

Despesa Principal: 1250

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CB6F1A76