ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS - PERÍODO: 2025

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Contratado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL.

Modalidade: Dispensa de Licitação n°. 23/2025.

Número do contrato: 53/2025.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Contratação da Universidade de Caxias do Sul – UCS, instituição de ensino superior mantida pela Fundação Universidade de Caxias do Sul – FUCS, para prestação de serviços de Assessoria Pedagógica especializada, com vistas à atualização, revisão e sistematização dos seguintes instrumentos normativos e de planejamento educacional da Rede Municipal de Ensino de Protásio Alves/RS Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Planos de Estudo, Plano Municipal de Educação e Plano Municipal de Escola em Tempo Integral.

Data de assinatura: 01/12/2025.

Valor contratual: O valor TOTAL da contratação é de R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em 3 (três) parcelas de valores iguais, no montante de R$8.083,33 (oito mil, oitenta e três reais com trinta e três centavos) cada, mediante apresentação de Nota Fiscal, o qual será recebida e atestada pela Fiscal do contrato e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento, conforme cronograma:

- 1ª parcela: até o dia 15 de dezembro;

- 2ª parcela: até o dia 15 de janeiro;

- Última parcela: após a conclusão total dos serviços contratados.

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Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:CB8582ED