ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.056, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 1.184.582,80 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais com oitenta centavos) tendo como fonte o excesso de arrecadação do FUNDEB apurado no 1º semestre de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.184.582,80 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais com oitenta centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais...................................

R$

21.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais...................................

R$

489.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais...................................

 

674.582,80

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................

R$

1.184.582,80

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o excesso de arrecadação do FUNDEB apurados no primeiro semestre do exercício de 2019, que perfaz R$ 1.184.582,80.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de agosto de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:CBC562A0