ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 55/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 2686/2026, que tem por objetivo auxiliar a entidade, a fim de estabelecer as condições para execução do programa Comércio Premiado – EDIÇÃO 2026/2027, com a finalidade de estimular à economia municipal voltada à valorização do comércio local, sendo repassado à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VICTOR GRAEFF - CNPJ nº 93.854.230/0001-07, o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em parcela única.
Victor Graeff/RS, 01 de outubro de 2026.
LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:CBD32E1A