ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 de 24 de março de 2026

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido extraordinariamente, no dia 24 de março de 2026, Ata nº 02/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, d a Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve: 

1. Aprovar por unanimidade dos conselheiros presentes e em sua íntegra, a programação nº 432100620260001, que destina a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, elaborado pela Prefeitura Municipal de Tapera/RS, Nível de Proteção: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, mediante recursos classificados como investimento, consignados no Orçamento Geral da União – ano 2026, por meio de Emenda/Pleito nº 202624070003, no valor de R$150.000,00. 

Tapera, 24 de março de 2026. 

 

TIAGO SCHMIDT 

Presidente do CMAS Tapera/RS 

Período de Gestão 2024-2026


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
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