ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.731, DE 23 DE JUNHO DE 2017.

Autoriza a reurbanização de terreno denominado como Fração do Lote Rural N.º 160, da 9ª Secção Santo Cristo, na cidade de Tuparendi/RS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a Seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar a área integrante do imóvel identificado como Fração do Lote Rural N.º 160, da 9.ª Secção Santo Cristo, localizado na Vila de Cinquentenário com área de 1.077,60 m² (um mil, setenta e sete metros e sessenta centímetros quadrados),confrontando: ao NORTE com terras da Fração do mesmo Lote Rural nº 160, em 46,40 metros; ao SUL com a rua Antônio Dallaqua, em 53 metros; a LESTE com frente para a Rua Elísio Cavedon, em 30,90 metros; e a OESTE com terras da Fração do mesmo Lote Rural nº 160, em 14,60 metros, de propriedade de Andreia Maria Turra e s/m Gilson Fernandes com a área de 666,80 m² e Adilar Carpenedo e s/m Neiva Golin Carpenedo com a área de 410,80 m², conforme matrícula nº 5.943 do Cartório de Registro de Imóveis de Tuparendi Comarca de Santa Rosa.

 

DESDOBRO E NOVAS CONFRONTAÇÕES CONFORME MATRICULA Nº 5943

 

DENOMINAÇÃO: Lote nº14– quadra nº09, da vila de Cinquentenário.

PROPRIETÁRIA: Andreia Maria Turra e s/m Gilson Fernandes.

ÁREA: 511,00m² (quinhentos e onze metros quadrados).

CONFRONTAÇÕES: Confronta ao NORTE com o lote nº 07 em 22,80m de propriedade da Sra.Idila Faccinello Grechi, ao SUL com a Rua Antonio Dal Áqua em 27,50m, a LESTE com a Rua Elisio Cavedon em 24,00m e a OESTE com o lote nº 15 em 18,00m.

SITUAÇÃO: O lote nº 14 da quadra nº 09 de Cinquentenário está situada ao lado par da Rua Elisio Cavedon e faz esquina com a Rua Antonio Dal Áqua.

 

DENOMINAÇÃO: Lote nº 15 – quadra nº 09, da vila de Cinquentenário.

PROPRIETÁRIOS: Adilar Carpenedo e s/m Neiva Golin Carpenedo.

ÁREA: 336,50m² (trezentos e trinta e seis metros e cinquenta decímetros quadrados).

CONFRONTAÇÕES: Confronta ao NORTE com o lote nº 07 em 23,20m de propriedade da Sra. Idila Faccinello Grechi, ao SUL com a Rua Antonio Dal Áqua em 22,30m, a LESTE com o lote nº 14 em 18,00m e a OESTE com o lote nº 11 em 12,00m de propriedade do Sr. Vilson Marin.

SITUAÇÃO: O lote nº 15 da quadra nº 09 de Cinquentenário está situada ao lado par da Rua Antonio Dal Áqua distante 27,50m da esquina com a Rua Elisio Cavedon.

CONFRONTAÇÕES DO QUARTEIRÃO: Confronta ao NORTE com a Rua Zeferino Marin, ao SUL com a Rua Antonio Dal Áqua, a LESTE com a Rua Elisio Cavedon e a OESTE com a Rua Ruy Barbosa.

 

ARRUAMENTO:

 

RUA ELISIO CAVEDON:

ÁREA: 37,20m² (trinta e sete metros e vinte decímetros quadrado)

PROPRIETÁRIA: Andreia Maria Turra e s/m

CONFRONTAÇÕES: Confronta ao NORTE com a Rua Elisio Cavedon em 0,70m, ao SUL com a Rua Antonio Dal Áqua em 1,95m, a LESTE com a Rua Elisio Cavedon em 30,90m e a OESTE parte com a Rua Antonio Dal Áqua em 5,80m e parte com o lote nº 14 em 24,00m, perfazendo 29,80m.

 

RUA ANTONIO DAL ÁQUA:

ÁREA: 192,90m² (cento e noventa e dois metros e noventa decímetros quadrado)

PROPRIETÁRIOS: Andreia Maria Turra e s/m com a área de 118,60m² e Adilar Carpenedo e s/m com a área de 74,30m²

CONFRONTAÇÕES: Confronta ao NORTE com os lotes nº 14 e 15 em 50,00m, ao SUL com a Rua Antonio Dal Áqua em 51,05m, a LESTE com a Rua Elisio Cavedon em 5,80m e a OESTE com a Rua Antonio Dal Áqua em 2,60m.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE JUNHO DE 2017.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

DOLORES ELCI RUTZEN TURRA

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:CC158386