ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4363/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 258.000,00 duzentos e cinquenta e oito mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 APLIC. RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.123 INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA

 

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

258.000,00

Total do recurso 4011 – Atenção Básica – PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica – NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha – Exames pré-natais / Tele Diagnóstico em Doenças Respiratórias Crônicas / Fortalecimento da

Promoção e Prevenção à Saúde / Verão numa Boa

258.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – A SUPLEMENTAÇÃO ACIMA, SERÁ COBERTO PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:

 

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR

258.000,00

Total do recurso 4011 – Atenção Básica – PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica – NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha – Exames pré-natais / Tele Diagnóstico em Doenças Respiratórias Crônicas / Fortalecimento da

Promoção e Prevenção à Saúde / Verão numa Boa

258.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:CC2391B8