ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 234-2026

TERMO DE DISPENSA Nº 234/2026

Processo nº 260/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipe LOURDES DE VARGAS MACHADO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

LEFLUNOMIDA 20 MG 30 COMPRIMIDOS

R$ 666,57

R$ 666,57

MEDICAMENTO:

R$ 666,57

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 666,57

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: FERNANDA MARIN RITTER

CNPJ nº 42.956.337/0001-17

R CACIANO ANTONIO VIEIRA, n° 129, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-00, FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que a munícipe possa realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória, atendendo a emenda impositiva nº 103 – José Cardoso de Souza.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: FERNANDA MARIN RITTER

CNPJ nº 42.956.337/0001-17

Valor global do material R$ 666,57 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

 

Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA

CNPJ nº 00.673.365/0001-87

Valor global do material R$ 757,47 – (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos);

 

Empresa: ALBANIZE GIACOMINI

CNPJ nº 01.215.280/0001-18

Valor global do material R$ 719,60 – (setecentos e dezenove reais e sessenta centavos);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2308

Fonte: 1500/40

Despesa: 3173

Despesa Principal: 2247

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CC3C0A2E