ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo receber a título de doação gratuita os seguintes imóveis para abertura de vias no loteamento Dalva Rivero Souza.

 

I – QUADRA M: Rua Wolmer hilário Piraine: Área de 7.026,10 m², confrontando ao Norte, 212,89 metros com Quadra M, 17,00 metros com Rua Ramã Rotta, 58,84 metros com quadra L, 17,00 metros com a Rua B, 60,14 metros com quadra F, 17,00 metros com Rua A e 30,63m com quadra E; Ao Sul, 30,45 metros com quadra D, 17,00 metros com Rua A, 60,14 metros quadra G, 17,00 metros com Rua B, 58,78 metros com quadra K, 17,00 metros com Rua Ramão Rotta, 60,14 metros com quadra N, 17,00 metros com Rua C, 60,14 metros com quadra S, 17,00 metros com Rua D e 58,45m com quadra T; ao Leste, 17,00, com continuação da Rua Wolmer Hilario Piraine e ao Oeste, 17,00 metros com terras de Elba Alegre.

 

II – QUADRA M: Rua Dois Mil e Setenta e Dois: Área de 7.021,425 m², confrontando ao Norte: 58,31 metros com Quadra T, 17,00 metros com a Rua D, 60,14 metros com a Quadra S, 17,00m com Rua C e 60,14m com quadra N, 17,00 metros com Rua Ramão Rotta, 58,86 metros com quadra K, 17,00 metros com Rua B, 60,14 metros com quadra G, 17,00 metros com Rua A, 30,70 metros com quadra D; Ao Sul, 30,47 metros com Quadra C, 17,00 metros com Rua A, 60,14m com quadra H, 17,00m com Rua B, 58,84 metros com quadra J, 17,00 metros com Rua Ramão Rotta, 60,14 metros com quadra O, 17,00 metros com Rua C, 60,14 metros com quadra R, 17,00 metros com Rua D e 58,26 metros com Quadra U; ao Leste, 17,00 metros com Rua Dois Mil e Setenta e Dois e ao Oeste, 17,00 metros, com Terras de Elba Alegre.

 

III – QUADRA M: Rua Waldemar Pereira de Ávila: Área de 7.053,30 m², confrontando ao Norte: 58,12 metros com quadra U, 17,00 metros com a Rua D, 60,14 metros com a quadra R, 17,00 metros com a Rua C, 60,14m com quadra O, 17,00 metros com Rua Ramão Rotta, 58,93 metros com quadra J, 17,00 metros com Rua B, 60,14 metros com quadra H, 17,00 metros com Rua A, 31,26 metros com quadra C; Ao Sul: 31,15 metros com Quadra B,17,00 metros com a Rua A, 133,39 metros com a Quadra I, 20,00 metros com a Rua Ramão Rotta, 60,14 metros com a quadra P, 17,00 com a Rua C, 60,14 metros com quadra, 17,00 com a Rua D e 58,06 metros com a quadra V; Ao Leste, 17,00 metros com Rua Waldemar Pereira de Ávila e ao Oeste, 17,00 metros com Terras de Elba Alegre.

 

IV – QUADRA M: Travessa Paraguai: Área de 416,521 m², confrontando ao Norte, 30,68m, quadra B; ao Sul, 30,89m, com quadra A; ao Leste, 13,69m, com Travessa Paraguai e ao Oeste, 13,37m, com Rua A.

 

V – QUADRA M: Rua A: Área de 7.705,42 m², confrontando ao Norte, 17,00m com Terras que foram de Ramão Rotta, com a Rua Wolmer Hilário Piraine, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois, com a Rua Waldemar Pereira de Ávila; Ao sul, 17,00 metros com Terras que foram de Ramão Rotta, com a Rua Waldemar Pereira de Ávila, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois e Rua Wolmer Hilario Piraine; Ao Leste, 122,75 metros com quadra E, 17,00 metros com a Rua Wolmer Hilario Piraine, 93,47m com a quadra D, 17,00m com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois, 128,37 metros com a quadra C, 17,00 metros com a Rua Waldemar Pereira de Ávila, 86,05m com a quadra B, 13,37 metros com a Travessa Paraguai e 10,00 metros com a quadra A, Ao Oeste, 108,73 metros com Quadra I, 17,00 metros com a Rua Waldemar Pereira de Ávila, 128,37 metros com a quadra H, 17,00 metros com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois, 93,48 metros com a quadra G, 17,00 metros com a Rua Wolmer Hilario Piraine e 123,17 metros com a quadra F.

 

VI – QUADRA M: Rua B: Área de 5.876,05 m², confrontando ao Norte, 17,00 metros com Terras que foram de Ramão Rotta, com a Rua Wolmer Hilario Piraine, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois, com a Rua Waldemar Pereira de Ávila; Ao Sul, 17,00 metros com a Rua Waldemar Pereira de Ávila, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois e Rua Wolmer Hilario Piraine; Ao Leste, 123,56 metros com quadra F, 17,00m, 93,49 metros com a quadra G, 128,37 metros com a quadra H e ao Oeste, 128,37 metros com a quadra J, 93,50 metros com a quadra K, 124,01 metros com a quadra L.

 

VII – QUADRA M: Rua Ramão Rotta: Área de 6.800,51 m², confrontando ao Norte, 17,00 metros com Terras que foram de Ramão Rotta, com a Rua Wolmer Hilário Piraine, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois, e 20,00 metros com a Rua Waldemar Pereira de Ávila; Ao Sul, 17,00 com a Rua Ramão Rotta e 3,00 metros com o Cemitério Municipal, 17,00 metros com a Rua Waldemar Pereira de Ávila, com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois e Rua Wolmer Hilário Piraine; Ao Leste, 125,60 metros com quadra L, 93,49 metros com quadra K, 128,37 metros com a quadra J, 33,82 metros com a quadra I e 22,69 metros com o Cemitério municipal e ao Oeste, 93,52 metros com a quadra N, 128,38 metros com a quadra O, 52,55 metros com a quadra P.

 

VIII – QUADRA M: Rua C: Área de 4.624,34 m², confrontando ao Norte, 17,00m, com Rua Wolmer Hilario Piraine, Rau Dois mil e Setenta e Dois e Rua Waldemar Pereira de Ávila; Ao Sul, 17,00m, com Terras que foram de Dalva Rivero, com a Rua Waldemar Pereira de Avila e com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois; Ao Leste, 93,54 metros com a quadra N, 128,38 metros com a quadra O, 52,42 metros com a quadra P e ao Oeste, 49,78 metros com a quadra Q, 128,38 metros com a quadra R, 93,54 metros com a quadra S.

IX – QUADRA M: Rua D: Área de 4.572,32 m², confrontando ao Norte, 17,00m, com Rua Wolmer Hilario Piraine, Rua Dois Mil e Setenta e Dois e Rua Waldemar Pereira de Ávila; Ao Sul, 17,00m, com Terras que foram de Dalva Rivero, com a Rua Waldemar Pereira de Avila e com a Rua Dois Mil e Setenta e Dois; Ao Leste, 93,56 metros com a quadra S, 128,39 metros com a quadra R, 47,32 metros com a quadra Q e ao Oeste, 46,70 metros com a quadra V, 128,39 metros com a quadra U, 93,56 metros com a quadra T.

 

Art. 2º. A QUADRA M, constante do loteamento e memorial descritivo (pág. 52), com área de 27.268,672 m², confrontando ao Norte, 209,84m, com terras de Ramão Rotta; ao Sul, 202,43m, com Rua Wolmer Hilario Piraine; ao Leste, 127,56m, com Rua Ramão Rotta e ao Oeste, 132,81m, com Terras de Elba Alegre, será doado em seu total a Prefeitura Municipal do Chuí, para fins de área verde e área institucional.

 

Art. 3º. Os imóveis descritos nos incisos I à IX do art. 1º serão adquiridos sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO, 06 DE MAIO DE 2020.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:CC5F74E0