ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0179/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando nº 42/2026 da Secretaria Municipal de Educação, referente à Professora Municipal – Séries Iniciais do Ensino Fundamental, LUCIANA HORST, Matrícula nº 2883, Nível 3, Classe C, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais,

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Getúlio Vargas para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil, a contar de 18 de fevereiro de 2026, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.014/2013.

Art. 2º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício de Direção de Escola, no percentual de 20% (vinte por cento), concedida pela Portaria nº 0624/2020.

Art. 3º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação para Atuar em Classe Unidocente, no percentual de 5% (cinco por cento), concedida pela Portaria nº 0191/2023.

Art. 4º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso, no percentual de 15% (quinze por cento), concedida pela Portaria nº 0193/2014, em razão da alteração de lotação.

Art. 5º Conceder, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso, no percentual de 15% (quinze por cento), em razão da atuação na atual escola de lotação.

Art. 6º Convocar a servidora para o cumprimento de mais 20 (vinte) horas semanais, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 24 de dezembro de 2026, nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 2.014/2013, para atuar no turno da manhã, na regência de classe dos anos finais do Ensino Fundamental, junto à atual escola de lotação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:CCB1FCEF