ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0179/2026
RESOLVE:
Art. 1º Remover a servidora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Getúlio Vargas para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil, a contar de 18 de fevereiro de 2026, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 2.014/2013.
Art. 2º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício de Direção de Escola, no percentual de 20% (vinte por cento), concedida pela Portaria nº 0624/2020.
Art. 3º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação para Atuar em Classe Unidocente, no percentual de 5% (cinco por cento), concedida pela Portaria nº 0191/2023.
Art. 4º Cancelar, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso, no percentual de 15% (quinze por cento), concedida pela Portaria nº 0193/2014, em razão da alteração de lotação.
Art. 5º Conceder, a contar de 18 de fevereiro de 2026, a Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso, no percentual de 15% (quinze por cento), em razão da atuação na atual escola de lotação.
Art. 6º Convocar a servidora para o cumprimento de mais 20 (vinte) horas semanais, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 24 de dezembro de 2026, nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei Municipal nº 2.014/2013, para atuar no turno da manhã, na regência de classe dos anos finais do Ensino Fundamental, junto à atual escola de lotação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:CCB1FCEF