ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Atualiza o valor do adicional de sobreaviso disposto na Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025 e dá outras providências.

 

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre o pagamento do adicional de sobreaviso aos servidores,

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o valor do adicional de sobreaviso, disposto na referida Lei,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º O valor do adicional de sobreaviso aos servidores, disposto Lei Municipal nº 1.640, de 01 de abril de 2025, com base no índice de reajuste salarial equivalente a 5,40%, concedido aos servidores municipais, através da Lei Municipal nº 1.689, de 24 de fevereiro de 2026, passa a ser R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), a contar de 01/10/2026.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 20 de outubro de 2026.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 20/10/2026.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos. 


Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:CCB73FF0