ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 383/2025

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.744, do dia 12 de dezembro de 2024.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA

 

Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.198.002,55 (um milhão, cento e noventa e oito mil e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

750170

02.010.04.122.0010.2212

3.3.1.90.11

0001

501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

748442

02.010.03.092.0113.2214

3.3.1.90.11

0001

501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.100,00

750182

04.010.04.122.0004.2412

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.500,00

748551

04.010.04.122.0007.2413

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

748588

04.010.04.131.0124.2414

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.100,00

748672

05.010.04.121.0002.2513

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

750265

06.010.12.122.0046.2612

3.3.1.90.13

0020

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

148.057,16

000608

06.010.12.122.0046.2611

3.3.1.90.13

0020

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

753095

06.020.12.365.0130.2614

3.3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.724,74

753094

06.020.12.361.0047.2613

3.3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

783.166,36

753096

06.020.12.365.0041.2615

3.3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.575,96

753097

06.020.12.366.0129.2617

3.3.1.90.11

0020

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.520,78

750212

07.010.08.244.0137.2714

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

000711

07.010.08.244.0137.2711

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

748940

08.010.10.122.0131.2811

3.3.1.90.11

0040

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.500,00

000512

09.010.15.452.0125.2911

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

750232

11.010.20.605.0087.2112

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

001501

14.010.13.392.0054.2141

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.316,15

000535

14.010.13.392.0054.2142

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.014,75

750249

16.010.18.542.0444.2162

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

749301

17.010.04.122.2101.2171

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.624,35

750407

18.010.04.122.0018.2882

3.3.1.90.11

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.302,30

 

Total

1.198.002,55

 

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

000108

01.001.01.031.0001.1022

3.4.4.90.52

1002

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.000,00

000115

01.001.01.031.0001.2001

3.3.1.90.13

1002

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.500,00

750368

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.46

1002

501

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.000,00

750271

01.001.01.031.0001.1016

3.4.4.90.51

1002

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

955.000,00

000102

01.001.01.031.0001.2001

3.3.1.90.11

1002

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.000,00

000121

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.35

1002

500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.000,00

000106

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.39

1002

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.000,00

000105

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.30

1002

500

MATERIAL DE CONSUMO

11.502,55

000116

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.32

1002

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

4.000,00

000103

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.14

1002

500

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

000114

01.001.01.031.0001.2001

3.3.3.90.33

1002

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

21.000,00

 

Total

1.198.002,55

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 16 Dias do Mês de Dezembro de 2025.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:CCF90A92