ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.918, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Cria o cargo que menciona, no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015 indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Travesseiro, o seguinte cargo com o respectivo número de vagas e padrão salarial:
|
Número de Vagas |
Denominação da Categoria Funcional |
Padrão Salarial |
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01 |
Fonoaudiólogo |
P5 |
Parágrafo Único – As atribuições e demais especificações do cargo criado pela presente Lei são as que constituem o Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias, constantes no orçamento anual.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 06 de janeiro de 2025.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO SALARIAL: P5
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividades que envolvam atendimento fonoaudiológico na atenção direta aos pacientes e reabilitação.
Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias do Município
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente, aos sábados, feriados, domingos e à noite.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Escolaridade: Ensino Superior concluído na área específica;
c) Registro e situação regular no respectivo Conselho para o exercício da profissão.
RECRUTAMENTO: Concurso Público
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:CD0B18A1