ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI
Sec.da Fazenda
SEC.DA FAZENDA
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Itacurubi torna pública a homologação do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº010/2025, Processo Administrativo Nº267/2025, conforme informações abaixo:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS, INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS PARA GESTÃO DO ICMS, TRANSMISSÃO DE DADOS, BEM COMO ELABORAR E SUGERIR FORMAS DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E ASSESSORIA PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR.
Fundamento: Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021.
Empresa contratada: MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 08.402.772/0001-61
Valor contratado: R$ 38.400,00
Homologação: 19/11/2025
GELSO DOS SANTOS SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paola Prestes Spindola
Código Identificador:CD1C71E3