ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2553/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023
Da nova redação Lei nº 665/2005, de 27 de julho de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Da nova redação a Lei nº 665/2005, de 27 e julho de 2005, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“.................
“Art. 30 - São criados os seguintes cargos efetivos de Professor e Pedagogo:(NR)
I – .....................
........................
........................
II – Pedagogo 40 horas semanais(NR)
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
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03 |
Pedagogo |
...................”
Art. 2º - Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei 665/2005, de 27 de julho de 2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 13 de outubro de 2022.
Novo Cabrais, 11 de maio de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:CD2B88DE