ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2553/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023

Da nova redação Lei nº 665/2005, de 27 de julho de 2005.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Da nova redação a Lei nº 665/2005, de 27 e julho de 2005, passando a vigorar com as seguintes alterações:

“.................

“Art. 30 - São criados os seguintes cargos efetivos de Professor e Pedagogo:(NR)

I – .....................

........................

........................

II – Pedagogo 40 horas semanais(NR)

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

03

Pedagogo

 

...................”

 

Art. 2º - Permanece inalterado os demais dispositivos da Lei 665/2005, de 27 de julho de 2005.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 13 de outubro de 2022.

 

Novo Cabrais, 11 de maio de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:CD2B88DE