ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 851/2026
O Município de Victor Graeff/RS, representado por sua Prefeita Municipal em Exercício, Sra. MICHELE SBRUZZI GODOI no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base na Lei Federal nº 14.133/021, Artigo 75, inciso II, em razão de o valor cobrado ficar abaixo do limite de Licitação, conforme Processo nº 875/2026, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Oficinas de aulas de violão, no turno integral das escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município, sendo carga horária de 02 horas semanais, sendo contratada a empresa LEONARDO MATIAS DE OLIVEIRA 03948621035, CNPJ nº 23.410.482/0001-53, no valor mensal de 2.000,00 (dois mil reais).
Victor Graeff/ RS, 30 de março de 2026.
MICHELE SBRUZZI GODOI
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Patricia Dos Santos
Código Identificador:CD5FBF65