ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.324, DE 03 DE MAIO DE 2024.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto a secretaria municipal de cidadania e desenvolvimento social e secretaria municipal de administração e meio ambiente.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente, na seguinte rubrica:

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Órgãos Subordinados 3.3.90.30.00.00.00 – Mat. de Consumo (256) ..............................................R$ 7.000,00

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – PJ (259) ..............................R$ 3.000,00

 

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

07.06 – Unidade de Defesa Civil

2.012 – Manutenção da Coord. Municipal de Defesa Civil

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (180) ........................................R$ 4.000,00

4.4.90.52.00.00.00 – Equip. e Material Permanente (189)..........................R$ 16.000,00

 

Art. 2º Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar, a redução, na seguinte dotação:

 

01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GLORINHA

2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (10) ......................................R$ 10.0000,00

3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção (12) .............R$ 6.000,00

2.003 – Promoção de Eventos Oficiais, Recepções e Homenagens

3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo (32) ..........................................R$ 3.000,00

3.3.90.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. (33) .............R$ 3.000,00

2.005 – Divulgação da Publicidade Instit. e de Utilidade Pública

3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jur. (39) .................R$ 8.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

prefeitura municipal de glorinha - rs, em 03 de maio de 2024.

 

PAULO JOSE SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente


Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:CD66F387