ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1758.2023

LEI Nº 1.758/2023.

 

Altera o anexo VII da Lei 1.729 de 2023.

 

O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal propõe o presente Projeto de Lei:

 

Art.1ºAltera o anexo VII da Lei 1.729/2023no que tange aorequisito para provimento do cargo de coordenador de manutenção de estradas, passando a ser da seguinte forma:

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Sem exigência específica.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito,

Em 27 de setembro de 2023.

 

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:CD9D813B