ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1758.2023
LEI Nº 1.758/2023.
Altera o anexo VII da Lei 1.729 de 2023.
O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal propõe o presente Projeto de Lei:
Art.1ºAltera o anexo VII da Lei 1.729/2023no que tange aorequisito para provimento do cargo de coordenador de manutenção de estradas, passando a ser da seguinte forma:
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Sem exigência específica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Em 27 de setembro de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:CD9D813B