ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Diretoria de Compras

DIRETORIA DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE, Nº 44/2026, PROCESSO 9626/2026

 Contratante: MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS; CONTRATADA: BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito Urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário. Valor total de R$ 63.120,00. Fundamento Art. 74, inc. III. Ato de Autorização em 20/05/2026.

 

ALINE DA COSTA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Leonardo Rauch Dos Santos
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