ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.264, DE 1º DE ABRIL DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$1.928.984,74 (um milhão novecentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), da seguinte forma:
I - R$79.551,26 (setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2500 DESTINAÇÃO 1001020-0020 MDE – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ.......................R$79.551,26
II - R$172.416,16 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00–2550 DESTINAÇÃO 0000837–OUTROS SERV. DE TERC.PJ...R$172.416,16
III - R$508.424,69 (quinhentos e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00–2573 DESTINAÇÃO 0000835–OUTROS SERV. DE TERC.PJ...R$508.424,69
IV - R$508.424,69 (quinhentos e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00–2573 DESTINAÇÃO 0000835–OUTROS SERV. DE TERC.PJ...R$508.424,69
V - R$2.685,90 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00–2553 DESTINAÇÃO 0000836–OUTROS SERV. DE TERC.PJ.......R$2.685,90
VI - R$62.093,37 (sessenta e dois mil noventa e três reais e trinta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00–2552 DESTINAÇÃO 0000210–OUTROS SERV. DE TERC.-PJ...R$62.093,37
VII - R$566.356,51 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRA
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 – 2599 DESTINAÇÃO 0000513-2513 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.........................R$566.356,51
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........R$1.928.984,74
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o art. 1º, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior, no valor de:
I - R$79.551,26 (setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), recurso 0500, destinação 1001020-0020 MDE, para o inciso I;
II - R$172.416,16 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), recurso 0550, destinação 0000837- Salário Educação, para o inciso II;
III - R$1.016.849,38 (um milhão dezesseis mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), recurso 0573, destinação 0000835 - FEP-Educação, para os incisos III e IV;
IV - R$2.685,90 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), recurso 0553, destinação 0000836-PNATE, para o inciso V;
V - R$62.093,37 (sessenta e dois mil noventa e três reais e trinta e sete centavos), recurso 0552, destinação 0000210-Merenda Escolar PNAE PNAP, para o inciso VI; e
VI - R$566.356,51 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), recurso 0599, destinação 0000513-2513 Restituições Diversas MDE, para o inciso VII.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de abril de 2025
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:CDC03760