ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 2810/2026 e no parecer jurídico n.º 277/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA HARTZ para a prestação de serviços de atendimento emergencial inicial em ocorrências externas, compreendendo: Primeiros Socorros, suporte básico à vida, estabilização de vítimas, atendimento em acidentes e demais ocorrências emergenciais, encaminhamento aos serviços de saúde competentes, disponibilização de equipe e viaturas para atendimento de forma contínua e ininterrupta.

O valor total da contratação é de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$15.000,000 (quinze mil reais) mensais.

 

Nova Hartz, 23 de junho de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO  

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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