ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 236.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 236/2026

Processo nº 262/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de APARELHOS DE PRESSÃO DE BRAÇO DIGITAL, visando atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

APARELHO DE PRESSAO DE BRAÇO DIGITAL

R$ 72,00

R$ 720,00

Material:

R$ 720,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 720,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA

CNPJ 07.851.743/0001-14

AV PRESIDENTE VARGAS, Nº 2160, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-512, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se ela necessidade de disponibilizar equipamento adequado para realização de aferições de pressão arterial no posto de saúde, garantindo maior precisão, agilidade e segurança nos atendimentos prestados à população.

 

2.2– Dos preços

Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA

CNPJ 07.851.743/0001-14

Valor global R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

 

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA

CNPJ nº 93.185.098/0001-80

Valor global R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 44.100.756/0001-88

Valor global R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2000

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CE32825B