PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PARA CONSULTA PÚBLICA

EDITAL N.º 322/2026

“AVISO PARA CONSULTA PÚBLICA”.

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e SOLUÇÕES DIGITAIS no MUNICÍPIO, incluídos a implantação, instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e das SOLUÇÕES DIGITAIS localizados dentro dos limites territoriais do MUNICÍPIO, observado o seguinte:

A Consulta Pública ficará disponível por 30 (trinta) dias, durante o período de 04 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026, e as contribuições deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP: https://www.smart.tramandai.rs.gov.br/

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Consulta Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 03 de agosto de 2026.

 

JUAREZ MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS

Secretário de Administração