ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 96/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1635/2025 e no parecer jurídico n.º 215/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “b” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CONSTRUTORA COTREFE LTDA, para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma unidade básica de saúde UBS) porte 2, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo novo PAC Saúde conforme as informações da proposta n.º 12094.8620001/24-003, e do contexto do novo programa de aceleração do crescimento (PAC - 2023 a 2026), devido à concorrência eletrônica nº 05/2025 terem suas propostas desclassificas.
O valor total da contratação é de R$2.574.605,69 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), sendo R$1.914.449,82 (um milhão, novecentos e catorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) de material e R$660.155,87 (seiscentos e sessenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) de mão de obra.
Nova Hartz, 29 de maio de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:CE737A0C