ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0279/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento da servidora municipal contratada INGRED LUANA DA SILVA EMILIO, matrícula nº 3571, no exercício da função de Visitadora do PIM Indígena, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.667/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação da Licença-Gestante pelo período de 60 (sessenta) dias, estendendo seu prazo até 08 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 06 dias do mês de abril de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:CE860E37