ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CHAPADA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 079/2025
AO CONTRATO Nº 141/2024
PROCESSO N° 047/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2024
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de Atenção Hospitalar relativo ao PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - Prorrogação de vigência do CONTRATO Nº 141/2024 até o dia 16 de maio de 2026; II - O valor do pagamento do co-financiamento municipal pactuado em Deliberação da CIR nº 25/2017 na região 20º por gestante atendida em caráter de Internação hospitalar com nascimento de parto normal ou cesáreo, passa para R$ 1.055,30 (um mil e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), tendo sido o valor reajustado em 5,53% com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, conforme previsão contratual.
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025
Publicado por:
Keith Natana Gris
Código Identificador:CE88B673