ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.003/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a suplementar por superávit, no Orçamento vigente no valor de R$ 14.949,44 (quatorze mil novecentos e quarenta e nove reais com quarenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 13.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PROJ./ATIV.: 2.016 – RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
507 3.3.30.93.00.00.00.2701 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................R$ 14.949,44
TOTAL............................R$ 14.949,44
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a suplementação, na mesma importância R$ 14.949,44 (quatorze mil novecentos e quarenta e nove reais com quarenta e quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2701.............R$ 14.949,44
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 20 de Fevereiro de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:CEFA4FC9