ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF TELHADO CIC
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA PROCESSO Nº: 39/2026 DISPENSA Nº: 27/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11 CONTRATADO: A. E. P. DE MATOS LTDA CNPJ/CPF: 51.404.175/0001-03 OBJETO: Lote Item Qtde Un Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário Valor Total do Item 1 1 1,0 UND Contratação de empresa para execução de telhamento do Centro de Integração Comercial, contemplando fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico- financeiro. A título de garantia de adimplemento do objeto e do contrato a contratada deverá apresentar garantia na forma dos termos do Art. 96 §1º inciso I e III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, como condição para a assinatura do contrato em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ. 81.823,90 81.823,90 DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO. PRAZO: Deverá ser executado em 60 dias da assinatura do contrato. VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 81.823,90(oitenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos) FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do Órgão Unidade Função Sub-Função Projeto/ Atividade Despesa Categoria Econômica 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO. 1001 23 661 26 2520 449051910000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. III, alínea "a" Chuí-RS, Terça-Feira, 05 de maio de 2026 Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:CF00E437