ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2026

O Município de Erechim/RS comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2026, objetivando a seleção de até 16 projetos, com valor de até R$ 15.625,00 (quinze mil seiscentos e vinte e cinco reais) cada, para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, propostos por Organizações da Sociedade Civil – OSC’s inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, e sediadas e atuantes no Município.

As parcerias objeto do presente, tem como finalidade a consecução de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos propostos pelas OSC’s registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e que cumpram os requisitos estabelecidos pela Res. CNAS Nº 021/2016, para atendimento de projetos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Este chamamento público e os instrumentos dele decorrentes (Termos de Colaboração) são regidos pela Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 4.503/2017, pela Res. do CNAS nº 21/2016, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 07/07/2026, às 08h30min, na sala de reuniões dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito na Av. Salgado Filho, n.º 227, Município de Erechim/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br. Erechim/RS, 29 de maio de 2026.

 

MICAEL ALAN KASMIRSKI –

Secretário Municipal de Assistência Social.


Publicado por:
Jean Rodrigo Nervis
Código Identificador:CF0C276C