ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 71/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2194/2026 e no parecer jurídico n.º 204/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SORTE SERVIÇOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADOS para a aquisição de consulta/avaliação clínica com especialista em ortopedia pediátrica, conforme determinação judicial nº 5003969-60.2026.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.
O valor total da contratação é de R$300,00 (trezentos reais).
Nova Hartz, 11 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:CF2156E1