ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.108 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.600,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 01 – CÂMARA DE VEREADORES
UNIDADE 0101 – CÂMARA DE VEREADORES
0101.001.2037.– Manutenção das atividades do Legislativo
2546/1 3.3.90.30.00.00.00 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3971/3 3.3.90.40.00.00.00 Rec.1 – Serv de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 2.600,00
0101.002.2038 Serv. Public. Legal, Intituc e Util. Pública
2566/6 3.3.90.39.00.00.00 Rec 1 - Serv. Public. Legal, Intituc e Util. Pública R$ 6.000,00
TOTAL: R$ 13.600,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 – CÂMARA DE VEREADORES
UNIDADE 01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
0101.001.2037. – Manutenção das Atividades do Legislativo
2555/0 4.4.90.52.00.00.00 Rec. 1 – Equipamentos e Material permanente R$ 13.600,00
TOTAL: R$ 13.600,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 06 de agosto de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:CF84FD35