ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
“DENOMINA “PISTA DE SKATE ALEX DE SOUSA KERSTING – TAQUARA” A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA SANTA EDWIGES, NO BAIRRO JARDIM ALGARVE, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS.”
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Pista de Skate Alex de Sousa Kersting – Taquara” a pista de skate localizada junto à Praça Santa Edwiges, no bairro Jardim Algarve, Município de Alvorada/RS.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma a Alex de Sousa Kersting, conhecido carinhosamente pela comunidade como “Taquara”, em reconhecimento à sua trajetória, à sua ligação com o Jardim Algarve e à sua dedicação à juventude e à prática do skate.
Art. 3º. A denominação prevista nesta Lei deverá ser utilizada em documentos, registros, mapas, placas de identificação e demais referências oficiais relativas ao equipamento público.
Art. 4º. Poderá ser instalada, no local, placa de identificação contendo o nome: PISTA DE SKATE ALEX DE SOUSA KERSTING – “TAQUARA”
Art. 5º. O Poder Executivo poderá adotar as providências necessárias para a execução e divulgação da presente Lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se necessárias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:CF8B862B