ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a contratar emergencialmente 1 professor de séries iniciais, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com vencimento de R$ 1.587,43 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MARÇO DE 2022.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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