ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3206/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3206 DE 27 DE JULHO DE 2021.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte Crédito Especial:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIAÇÃO E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0104 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas.
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais...................R$ 6.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 6.000,00, da Fonte de Recursos: 001-Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE JULHO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:D01D109E