ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3206/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3206 DE 27 DE JULHO DE 2021.

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte Crédito Especial:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIAÇÃO E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0104 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a Instituição Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desportivas.

3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais...................R$ 6.000,00

Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 6.000,00, da Fonte de Recursos: 001-Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 27 DE JULHO DE 2021.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:D01D109E