ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RECISÃO CONTRATO 197/2025
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ERNESTINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede na Rua Júlio dos Santos, nº 2022, Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ODIR JOÃO BOEHM, doravante denominado CONTRATANTE; E, de outro lado, a INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI Lassan Residencial Geriátrico, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.658.038/0001-85, com sede na Rua Stela Bortolaz, nº 47, Bairro Nene Graeff, município de Passo Fundo, representada por seu(a) Diretor(a), Sr(a). SANDRO NESPOLO PIRES, CPF 000.845.780-84, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, REVOGAR o Contrato Administrativo celebrado entre as partes, que tinha como objeto:
“prestação de serviços especializados de acolhimento a Sra. SOLEIDE CACIAMANI DE MEDEIROS, com hospedagem, cuidado integral e acompanhamento geriátrico a idosos encaminhados pelo Município.”
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RECISÃO
A revogação se dá por interesse da Administração e Contratado, observando os princípios da legalidade, conveniência e oportunidade, previstos no ordenamento jurídico, e demais dispositivos aplicáveis à matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA RECISÃO
A presente revogação produzirá efeitos a partir da assinatura deste termo, não gerando quaisquer ônus, indenizações ou encargos adicionais para ambas as partes, ressalvados os pagamentos relativos aos serviços efetivamente prestados e devidamente comprovados até a presente data.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO
As partes declaram, neste ato, para todos os fins de direito, que nada têm a reclamar uma da outra a título de indenização, ressarcimento, multa ou qualquer outro valor decorrente do contrato ora revogado, considerando quitadas as obrigações até a data desta assinatura.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente termo, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ernestina/RS, 05 de novembro de 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal de Ernestina
Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:D028CE76