ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02/2026- TERMO DE FOMENTO 01/2024

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul torna público que celebrou o Termo Aditivo 02/2026 com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas - APAC, nos termos da Lei 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:

Instrumento Jurídico: Aditivo 02/2026 ao Termo de Fomento 01/2024 SQA

Entidade: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas/RS - APAC

Objeto: celebração do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento para repasse de recursos à instituição parceira, visando a promoção da ressocialização, proteção e humanização do sistema prisional mediante acesso ao trabalho renda por meio de remuneração dos apenados por serviços e atividades desenvolvidas ao Município.

Valor: R$ 43.767,00

Vigência: 06 meses

Fundamento legal: art. 31, inciso II Lei 13.019/2014

Autoridade: Fernando Stephan Marroni - Prefeito do Município

Representante da entidade: Gilda Satte Alam Severi Cardoso -Presidente da APAC Pelotas

Data da celebração: 06/11/2026

MÁRCIO SOUZA DA SILVA

Secretário Municipal de Qualidade Ambiental


Publicado por:
Fabiane Peter
Código Identificador:D0CA78F1