ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02/2026- TERMO DE FOMENTO 01/2024
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul torna público que celebrou o Termo Aditivo 02/2026 com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas - APAC, nos termos da Lei 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:
Instrumento Jurídico: Aditivo 02/2026 ao Termo de Fomento 01/2024 SQA
Entidade: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas/RS - APAC
Objeto: celebração do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento para repasse de recursos à instituição parceira, visando a promoção da ressocialização, proteção e humanização do sistema prisional mediante acesso ao trabalho renda por meio de remuneração dos apenados por serviços e atividades desenvolvidas ao Município.
Valor: R$ 43.767,00
Vigência: 06 meses
Fundamento legal: art. 31, inciso II Lei 13.019/2014
Autoridade: Fernando Stephan Marroni - Prefeito do Município
Representante da entidade: Gilda Satte Alam Severi Cardoso -Presidente da APAC Pelotas
Data da celebração: 06/11/2026
MÁRCIO SOUZA DA SILVA
Secretário Municipal de Qualidade Ambiental
Publicado por:
Fabiane Peter
Código Identificador:D0CA78F1