ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.460/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 408.270,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação

052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00

 

2.007- Manutenção do Ensino Fundamental

069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 23.180,00

260- 339032- 1001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 25.200,00

 

1.038- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

647- 449051- 0031- obras e instalações R$121.410,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

082- 339030- 0031- material de consumo R$ 25.000,00

084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

099- 319011- 0031-vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 49.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

103- 339030- 0031- material de consumo R$ 25.000,00

355- 339032- 1001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 7.000,00

 

1.009- Manutenção da Unidade de Saúde

109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 33.500,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

143- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.700,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

197- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 18.600,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.680,00

 

Total Geral R$408.270,00

(quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.007- Manutenção do Ensino Fundamental

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 80.000,00

075- 339036- 0020- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00

261- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.243,39

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

582- 449051- 1073- obras e instalações R$ 33.500,00

 

1.008- Manutenção do Fundeb

315- 449051- 0031- obras e instalações R$ 17.520,00

 

2.029- Manut. Transporte Escolar - Pré-Escola

344- 339030- 0020- material de consumo R$ 2.000,00

345-339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.025- Manut. Ensino Médio/Superior

255- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 15.000,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

613- 449051- 0001- obras e instalações R$ 227.006,61

 

2.019- Apoio a Gestão da Assistência Social

210- 319016- 0001- outras despesas variáveis – pessoal civil R$ 2.000,00

211- 335041- 0001- contribuições R$ 2.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

501- 339032- 0001- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.063- Manut, Programa Bolsa Família

485- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

486- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

Total Geral R$ 408.270,00

(quatrocentos e oito mil e duzentos e setenta reais).

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 28 DE SETEMBRO DE 2021.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 28 DE SETEMBRO 2021.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:D0D9F256