ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 426/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 426/2025

Processo nº 501/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo para FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO TIPO CAIXA DE CAMBIO DE VEÍCULO PESADO, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, com entrega única por se tratar de fornecimento emergencial, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Conjunto Sincronizador 1º e 2º

R$ 2.966,00

R$ 2.966,00

02

01

Conjunto Sincronizador 3º e 4º

R$ 2.171,00

R$ 2.171,00

03

02

Capa Sincronizadora

R$ 495,50

R$ 991,00

Material:

R$ 6.128,00 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.128,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Rua 9 de Outubro, 579, Centro, Formigueiro-RS 97210-000

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO TIPO CAIXA DE CAMBIO DE VEÍCULO PESADO para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois ele é usado para transporte de alunos e professores durante o período letivo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 6.128,00 – (Seis Mil Cento e Vinte e Oito Reais);

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 6.512,00 – (Seis Mil Quinhentos e Doze Reais) – desclassificado;

 

Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA

CNPJ nº 05.849.430/0015-00

Valor global R$ 6.875,00 – (Seis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1733

Despesa: 1743

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Maria Medianeira Correa da Silva - Mat. 1563-6, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Marcio Antônio Muller Becker - Mat. 4073, Mecânico.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D0E930CA