ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 02 DE JULHO 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 02 DE JULHO 2024.

 

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor totalde R$ 35.109,68 (trinta e cinco mil cento e nove reais e sessenta e oito centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 35.109,68 (trinta e cinco mil cento e nove reais e sessenta e oito centavos), para suprir as seguintes rubricas:

 

Órgão..........................: 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade.......................: 4 Gastos com Recurso Vinculado

Função........................: 20 Agricultura

Subfunção...................: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: GESTÃO PÚBLICA DA SEC MUN AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto / Atividade: 2113 CONV. 903373/2020 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. AGRICOLA

Classificação...............: 3.4.4.90.52.000000...R$35.109,68

Despesa......................: 20145 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Recurso.......................: 2012 CONV. 903373/2020

Recurso STN..............: 0700

 

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do artigo 1º acima, o Contrato de Repasse nº 903373/2020/MAPA no recurso 2012 (700).

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

Registre-se e publique-se

 

ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:D140456F