ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2559/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023

Dá Nova Redação a Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“..........................

Art. 2º - .....................................:

 

Quant.

Descrição

Carga Horária Semanal

Padrão

Coeficiente

...........

 

 

 

02

Professor Ensino Fundamental – Séries Finais

21,20(NR)

equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.

 

 

 

....................

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Novo Cabrais, 30 de Maio de 2023.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:D14E89BC