ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2559/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023
Dá Nova Redação a Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“..........................
Art. 2º - .....................................:
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Quant. |
Descrição |
Carga Horária Semanal |
Padrão |
Coeficiente |
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........... |
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02 |
Professor Ensino Fundamental – Séries Finais |
21,20(NR) |
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado. |
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.................... |
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Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 2514/2023, de 13 de Fevereiro de 2023.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 30 de Maio de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:D14E89BC