ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO nº 88/2023. Empresa Contratada: RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DE INCLUSÃO SOCIAL CASA LUZ E PAZ LTDA. Objeto: O presente contrato tem como objeto o provimento de 01 (uma) vaga de internação/abrigamento em serviço residencial terapêutico, da maior M. H. S., considerando a necessidade de regulamentação emanada pela determinação judicial, Pedido de Medida de Proteção, Processo Judicial nº 5000162-49.2015.8.21.0154/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e Procedimento nº 00710.001.355/2022 - Pedido de Medida de Proteção, do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Agudo. Através do presente termo, na melhor forma de direito e em atendimento à solicitação apresentada junto ao Processo Digital nº 158/2026 – Despacho 46, exclui-se o fiscal do Contrato, Sr. VITOR GUILHERME RADDATZ e inclui-se, em substituição, a fiscal, Sr.ª. ESTELA TIANE CRUMENAUER KOBS, alterando-se assim a Cláusula Nona, do Contrato nº 88/2023, item 9.1, que passará a viger com a seguinte redação: “9.1. A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços serão executados pela Coordenadora de Saúde, Sr.ª. Estela Tiane Crumenauer Kobs e pela servidora Assistente Social Sr.ª. Júlia Wiethan Prochnow, lotadas na Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, respectivamente.”. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.

 

Agudo/RS, 05 de junho de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:D1601B1A